A ortotanásia e o Direito Penal brasileiro

• Main Author: Villas-Bôas, Maria Elisa
• Publication Date: 2009
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Bioética (online)
• Download full: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/56
• topic: Eutanásia; Ortotanásia; Distanásia; Direito Penal brasileiro; Final de vida

Nos dias atuais, ante a intensa evolução biotecnológica, é possível prolongar artificialmente a existência de um doente, ainda que a medicina não lhe possa oferecer nenhuma expectativa de cura ou mais conforto nesse fim de vida prolongado. Este trabalho discute os novos aspectos médicos e jurídicos que influenciam as intervenções no final da vidahumana, investigando a existência da possibilidade lícita de deixar que o doente morra, sem que sejam utilizados os modernos recursos de prolongamento vital, em face da legislação penal brasileira. A principal conclusão obtida é que a restrição de recursos artificiais não é crime se eles não representam benefício efetivo para o enfermo e se são unicamente condições de obstinação terapêutica. A indicação ou contra-indicação de uma medida é decisão médica, quedeverá ser discutida com o paciente e sua família, para garantir a dignidade da pessoa humana em final de vida.