Desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada: teoria menor sob a ótica da economia do direito

• Autor(a) principal: Oliveira, Fernanda Reis de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13335
• topic: Desconsideração da personalidade jurídica; Sociedade limitada; Responsabilidade limitada; Insolvência; Autonomia patrimonial

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica com base no Código de Defesa do Consumidor e sob a ótica da economia do direito, e para isso traz a importância do instituto da desconsideração no ordenamento jurídico, sua origem histórica e seus modos de aplicação. Também aponta seus efeitos, e as implicações que o uso deste instituto da desconsideração nas relações de consumo têm trazido para a atividade empresarial, mostrando a necessidade de um tratamento mais cauteloso em seu uso para que não venha ser flexibilizado, mas sim encontrar outras alternativas de solucionar o problema sem que a autonomia da empresa seja totalmente afastada, e mantenha a segurança das sociedades empresárias de responsabilidade limitada para que seu objetivo de existência não seja perdido, sendo esse objetivo o de incentivo ao exercício das atividades empresariais por trazer mais segurança. O trabalho é composto de diálogos e posições importantes de autores atualmente marcantes para a doutrina empresarial, também traz o enfrentamento e entendimento do judiciário, sempre mostrando os dois lados da relação, tanto do empresário como o do consumidor, mas sempre os efeitos positivos e negativos na economia.