A possibilidade de responsabilização ante a corte internacional de justiça em razão de descumprimento de obrigação internacional de extradição

• Autor(a) principal: Souza, Mariana Monteiro Mendes de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5153
• topic: Cooperação jurídica; Extradição; Cesare Battisti; Descumprimento de tratado; Responsabilidade internacional; Corte Internacional de Justiça

Trata-se de trabalho que tem por finalidade analisar os métodos existentes de cooperação jurídica, com ênfase no instituto da extradição. Objetiva apurar a importância da extradição no mundo, observando suas características e casos que demonstrem a sua relevância, bem como descrever como funciona o instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Tecidas tais observações, será procedido uma breve análise do caso de Césare Battisti e suas peculiaridades, que repercutiu em uma controvérsia entre Brasil e Itália. Será examinada a possibilidade de resolução de tal conflito no âmbito da Corte Internacional de Justiça e, ainda, quais os argumentos que o Estado Italiano poderia adotar em uma futura representação contra o Brasil. Por fim, será analisada a possibilidade de responsabilização internacional do Brasil ante a Corte Internacional de Justiça, em razão de descumprimento de tratado de extradição e suas implicações para o país em caso de condenação. O trabalho adotará os seguintes métodos de pesquisa: análise de jurisprudência do STF e da Corte Internacional de Justiça, doutrinas especializadas em Direito Internacional e artigos.