Análise hermenêutica sobre a união estável homoafetiva

• Main Author: Silva, Sara Rons Lamor Pinheiro
• Publication Date: 2011
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do UniCEUB
• Download full: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/351
• topic: Família; Afetividade; União estável; Homoafetividade; Princípio e lei

O presente trabalho visa analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. O trabalho tem como objetivo conceituar a família moderna, demonstrando que o afeto se tornou a base familiar. Neste passo, analisar o relatório e o voto do Ministro Relator, embasado pelos princípios constitucionais, e evidenciar a importância da decisão e sua repercussão nos âmbitos jurídico e social. Nesta linha, será necessário um estudo da evolução do conceito da família moderna, dos princípios constitucionais legitimadores de tal evolução e do direito como integralidade comprovando que o reconhecimento das uniões homoafetivas é o resultado de estudos jurídicos dotados de seriedade ao longo dos anos. Por fim, restará demonstrado que para que os direitos homoafetivos sejam elencados o melhor seria que o poder legislativo sanciona-se lei sobre os tais direitos. A Constituição basta para o reconhecimento das entidades familiares homoafetivas, mas é necessária lei que elenque os direitos advindos dessas entidades.