A positivação da ponderação : os riscos da institucionalização de uma teoria da decisão jurídica mal compreendida

• Main Author: Monteiro, Filipe Pinto
• Publication Date: 2021
• Other Authors: Assis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983-, Simioni, Rafael Lazzarotto
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
• Download full: https://hdl.handle.net/20.500.12733/13529
• topic: Processo civil; Direito; Civil Procedure; Law; Ponderação; Interpretação jurídica; Artigo original

Resumo: O presente artigo problematiza a positivação da teoria da ponderação de Alexy no código de processo civil de 2015, como um meio cogente na busca pela adequada solução jurídica. Buscou-se questionar as razões para tal positivação, haja vista que teorias interpretativas são meios pelos quais os operadores do Direito utilizam para buscar respostas à problemas reais, de modo que muitos pesquisadores tem problematizado, criado e até mesmo adaptado tais teorias, desde o positivismo clássico até o atual momento pós-positivista, muito embora o nível de compreensão dessas teorias, em especial as mais recentes, pelos Tribunais nacionais, tem se mostrado frágil, ante ambíguas decisões publicadas. Prosseguindo, mediante metodologia qualitativa, com abordagem analítico-descritiva, utilizando revisão bibliográfica, buscou-se criticar o engessamento do sistema processual civil brasileiro em torno de uma teoria que não é unânime, ante a impossibilidade do intérprete ampliar seus horizontes e buscar novas fontes hermenêuticas, podendo culminar em um decisionismo