Almuthasib: considerações sobre o direito de almotaçaria nas cidades de Portugal e suas colônias

• Main Author: Pereira,Magnus Roberto de Mello
• Publication Date: 2001
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista brasileira de história (Online)
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• topic: Direito de Almotaçaria; Portugal; Brasil colonial

A almotaçaria, uma das mais antigas e duradouras instituições das cidades de origem portuguesa, foi praticamente ignorada pela historiografia. O presente artigo tem por objetivo resgatar este tema. Procura demonstrar que as atribuições básicas do direito de almotaçaria (controle do mercado, do sanitário e do edificatório) revelam o núcleo profundo daquilo que era entendido como o urbano. A ciência política tem proposto que o Estado moderno centralizado nasceu do aprofundamento e desdobramento da esfera administrativa do rei. Todavia, o estudo do direito de almotaçaria pode levar à conclusão de que este Estado de políticas públicas nasce pela apropriação das atribuições administrativas da cidade.