DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Vasconcelos, Daniel Roffé
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da AGU (Online)
Texto Completo: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/38
Resumo: Este artigo trata de decadência e prescrição em matéria previdenciária. Procura-se utilizar as noções gerais contidas em nossa doutrina civilista, particularmente a que adota como critério distintivo as classificações de direito potestativo e a uma prestação, e das ações declaratórias, constitutivas e condenatórias, relacionadas com os planos da existência, validade e eficácia da relação jurídica. Nosso legislador sempre confundiu decadência com prescrição, utilizando muitas vezes o termo de um e outro de forma inadequada. Daí porque as teses aqui expostas procuram dar prevalência às interpretações que mais atendam aos princípios da segurança jurídica e o da isonomia, em detrimento da meramente literal.
id AGU-1_5b09d45fe16b4bc0bf2d55c8c564c3f7
oai_identifier_str oai:ojs.seerdesv:article/38
network_acronym_str AGU-1
network_name_str Revista da AGU (Online)
repository_id_str
spelling DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIODireito. Civil. Previdenciário. Decadência. Prescrição.Este artigo trata de decadência e prescrição em matéria previdenciária. Procura-se utilizar as noções gerais contidas em nossa doutrina civilista, particularmente a que adota como critério distintivo as classificações de direito potestativo e a uma prestação, e das ações declaratórias, constitutivas e condenatórias, relacionadas com os planos da existência, validade e eficácia da relação jurídica. Nosso legislador sempre confundiu decadência com prescrição, utilizando muitas vezes o termo de um e outro de forma inadequada. Daí porque as teses aqui expostas procuram dar prevalência às interpretações que mais atendam aos princípios da segurança jurídica e o da isonomia, em detrimento da meramente literal.Advocacia-Geral da União2013-09-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3810.25109/2525-328X.v.12.n.37.2013.38REVISTA DA AGU; ano 12, nº 37, jul./set. 20132525-328X1981-203510.25109/2525-328X.v.12.e37.2013reponame:Revista da AGU (Online)instname:Advocacia-Geral da União (AGU)instacron:AGUporhttps://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/38/3031Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGUhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessde Vasconcelos, Daniel Roffé2023-04-05T19:39:25Zoai:ojs.seerdesv:article/38Revistahttps://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGUPUBhttps://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/oai||eagu.avaliaeditorial@agu.gov.br2525-328X1981-2035opendoar:2023-04-05T19:39:25Revista da AGU (Online) - Advocacia-Geral da União (AGU)false
dc.title.none.fl_str_mv DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
title DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
spellingShingle DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
de Vasconcelos, Daniel Roffé
Direito. Civil. Previdenciário. Decadência. Prescrição.
title_short DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
title_full DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
title_fullStr DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
title_full_unstemmed DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
title_sort DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
author de Vasconcelos, Daniel Roffé
author_facet de Vasconcelos, Daniel Roffé
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv de Vasconcelos, Daniel Roffé
dc.subject.por.fl_str_mv Direito. Civil. Previdenciário. Decadência. Prescrição.
topic Direito. Civil. Previdenciário. Decadência. Prescrição.
description Este artigo trata de decadência e prescrição em matéria previdenciária. Procura-se utilizar as noções gerais contidas em nossa doutrina civilista, particularmente a que adota como critério distintivo as classificações de direito potestativo e a uma prestação, e das ações declaratórias, constitutivas e condenatórias, relacionadas com os planos da existência, validade e eficácia da relação jurídica. Nosso legislador sempre confundiu decadência com prescrição, utilizando muitas vezes o termo de um e outro de forma inadequada. Daí porque as teses aqui expostas procuram dar prevalência às interpretações que mais atendam aos princípios da segurança jurídica e o da isonomia, em detrimento da meramente literal.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-09-30
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/38
10.25109/2525-328X.v.12.n.37.2013.38
url https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/38
identifier_str_mv 10.25109/2525-328X.v.12.n.37.2013.38
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/38/3031
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Advocacia-Geral da União
publisher.none.fl_str_mv Advocacia-Geral da União
dc.source.none.fl_str_mv REVISTA DA AGU; ano 12, nº 37, jul./set. 2013
2525-328X
1981-2035
10.25109/2525-328X.v.12.e37.2013
reponame:Revista da AGU (Online)
instname:Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
instname_str Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron_str AGU
institution AGU
reponame_str Revista da AGU (Online)
collection Revista da AGU (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da AGU (Online) - Advocacia-Geral da União (AGU)
repository.mail.fl_str_mv ||eagu.avaliaeditorial@agu.gov.br
_version_ 1830291943506051072

Registros relacionados