Buscas alternativas:
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“...The existential minimum reverts the effectiveness of fundamental social rights, historically...”
Teto de gastos nas políticas públicas de educação: análise jurídica sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social
Dissertação
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“... das políticas públicas para efetivação dessas garantias fundamentais de natureza social, concretizar o núcleo...”
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Dissertação
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“... Center "Caminhos do Sol" in the municipality of Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brazil. The participants...”
Motivos atribuídos por mulheres ao abuso de substâncias psicoativas
Dissertação
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“..., causando prejuízos materiais, mortes, desaparecimentos, flagelados e desalojados. Para se conhecer melhor...”
Modelo cartográfico digital temático para simulação e previsão de inundações no município de Porto Alegre - RS
Dissertação
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“... em sua exclusão no FUNDEF, quanto em sua inclusão periférica no FUDEB devido ao fator de ponderação estipulado...”
Impactos da reforma gerencial do Estado na gestão das políticas públicas para a EJA
Tese
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“... be compatible with other fundamental rights, fulfilling a necessary social role. In this context, any video...”
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese