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“... puramente retributivo. As superlotadas e precárias instalações dos estabelecimentos prisionais estão a cada...”
A participação da vítima no processo de fixação da reprimenda estatal: a reparação do dano como paradigma no sistema jurídico-penal contemporâneo
Tese
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“... tifoide devido às condições precárias de esgoto sanitário, água e higiene. Objetivo: Verificar a cobertura...”
Perfil da cobertura sanitária, hábitos alimentares e morbidade referida dos moradores da Região Metropolitana da Baixada Santista
Tese