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“... de agilizar o processo de regulamentação dessas atividades, que resultou na aprovação, em 1998, da Lei nº 9656...”
Estudo sobre a regulamentação contábil e a evidenciação das demonstrações contábeis de operadoras privadas de planos de saúde - modalidade medicina de grupo - no Estado de São Paulo, apos a lei nº 9656/98
Dissertação
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“... a primeira lei dispondo sobre a doacao de sangue. A partir da criacao e execucao do Programa Nacional...”
Descricao Tecnico - Administrativa do Centro de Hematologia...
Dissertação
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“... permitiram desvendar os processos de transformação das áreas portuárias, definidas por lei como "zonas...”
A Educação Ambiental (EA) em tempo de travessias: desenvolvimento, zonas de sacrifício e gestão ambiental pública em Itaguaí/RJ
Tese
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“... e no acompanhamento da sociedade para uma boa gestao dos recursos publicos com respaldo da Lei de responsabilidade...”
Auditoria Interna: Instrumento de Controle das Instituicoes Publicas
Dissertação
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“... de crianças diagnosticadas com TEA, por meio da Avaliação Médica do Benefício de Prestação Continuada/Lei...”
Um modelo híbrido em aprendizagem de máquina e análise verbal de decisão aplicado ao diagnóstico de autismo
Dissertação
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“..., tais como a transação penal, composição civil, dentre outros institutos introduzidos pela lei...”
A negociação penal como instrumento de combate a corrupção
Dissertação
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“... por ações, por meio da Lei n.° 6.404/76. Apesar de pesquisadores como PEREIRA (1993) apresentarem sugestões...”
Disclosure das aplicações sociais da sociedade cooperativa e sua contribuição à elaboração do balanço social
Dissertação
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“... pela Lei dos Juizados Especiais. A negociação penal tem como matriz os institutos do plea bargaining...”
A colaboração premiada como modalidade de negociação penal: uma proposta de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público do Ceará
Dissertação