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Assuntos:
“...Direitos civis...”
Para uma interpretação conforme os direitos fundamentais /
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à própria imagem...”
Os aspectos civis do direito de arena dos participantes de atividades desportivas
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A mobilização transnacional do direito e o sistema interamericano de direitos humanos : o caso Aníbal Bruno
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos civis...”
A questão dos limites dos direitos fundamentais no âmbito do direito constitucional de conflitos /
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efetividade do direito privado e liberdades civis: direito da propriedade intelectual
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos civis...”
A aplicação do princípio do não retrocesso social na doutrina e na jurisprudência do ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos civis...”
Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação
Tese
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Assuntos:
“...Direitos civis...”
A defensoria pública na concretização dos diretos sociais pela via do ativismo judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos civis...”
O estatuto do contribuinte e a garantia do mínimo imune
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes - Direitos civis...”
Filiação e efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos civis...”
Tensão entre o público e o privado: a função social da propriedade na Avenida Paralela
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos civis...”
Os direitos fundamentais em face da globalização de mercados e o garantismo como referência jurídica necessária
Tese