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Assuntos:
“...Processo penal constitucional...”
Limites da busca e da apreensão no Processo Penal Constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Solidariedade constitucional...”
Da responsabilidade civil do autor sucumbente
Dissertação
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“... as transformações e reformas empreendidas no direito processo civil, ingressa-se em um estudo de uma das questões...”
Tensões entre discursividade e eficácia no processo civil : aplicação da contraposição habermasiana entre razão instrumental e razão comunicativa ao direito
Dissertação
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“... do direito processual civil, o que nesta tese tem com pano de fundo a afirmação de um novo processo pós...”
A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herd...
Tese