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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Imunidades tributárias: imunidades tributárias e os tributos vinculados
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Simplificação e praticabilidade no direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Da prescrição e da decadência no direito tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Lançamento Tributário...”
Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário : Proibição de tributos...”
Proibição de tributos com efeito de confisco
Tese
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Assuntos:
“...Direito tributario...”
Restituição de tributos retidos por substituição tributária progressiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Contribuicoes (Direito tributario) -- Brasil...”
A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...direito tributário...”
As razões tributárias e econômicas das inversões corporativas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributario...”
Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária
Dissertação