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Assuntos:
“...Control of legal decisions...”
Do caráter aberto dos tipos penais: revisão de uma dicotomia
Dissertação
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Assuntos:
“...Comportamento criminal...”
Adaptação do modelo Risk-Need-Responsivity no contexto de execução penal brasileiro: proposta de um programa de intervenção
Tese
3
Assuntos:
“...Revisão criminal...”
Revisão criminal compulsória em defesa dativa: a dignidade da pessoa humana e a ampla defesa constitucional
Tese
4
Assuntos:
“...Criminalidade...”
Medo e descrença nas instituições de lei e ordem: uma análise da imprensa escrita e das sondagens de opinião
Dissertação
5
Assuntos:
“...Criminal careers...”
Delinqüência juvenil: a noção de trajetórias desenvolvimentais e a descrição de carreiras
Dissertação
6
Assuntos:
“...Criminal aspects...”
Lavagem de capitais: administração de justiça e ordem socioeconômica como bens jurídicos tutelados
Dissertação
7
Assuntos:
“...Legal circumstances...”
O papel da culpabilidade na dosimetria da pena-base: elementos fundamentais de uma proposta inspirada na teoria da pena proporcional ao fato para o direito brasileiro
Dissertação
8
“... ao Princípio da Insignificância, revela sua origem, suas finalidades, previsão legal e seus fundamentos...”
Relevância do dano à biodiversidade: a aplicação do princípio da insignificância e a tutela penal do meio ambiente
Dissertação
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“... and linked in Field of Research Contemporary Legal-Criminal Systems. The analysis of the criminal...”
A audiência preliminar como interregno procedimental : uma contribuição para o processo penal brasileiro
Tese
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“... e a sobrevivência; o estrangeiro e o mecanismo do esquecimento; o militar e os arranjos da legalidade; a morte...”
Biografias malditas : experiências narrativo-ontológicas entre psicologia e segurança
Tese