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A posição de garantidor do chefe do executivo na administração pública direta
Por
Rodrigues, Anna Julia Menezes
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
Fundação Getulio Vargas (FGV)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
1
Autor
Rodrigues, Anna Julia Menezes
1
Orientador(a)
Scalcon, Raquel Lima
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Chefe do Poder Executivo
1
Dever de garantidor
1
Direito penal
1
Responsabilidade penal por omissão imprópria
1
Assunto em inglês
Criminal law
1
Criminal liability for improper omission
1
Guarantor duty
1
Head of the Executive Power
1
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