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... in the biases of trial rule and probative rule. From this approach, award-winning collaboration...

Parâmetros constitucionais da colaboração premiada

Publicado em 2021
Dissertação

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... as an opinion, advisory and probative body, which allows the competent authority to open space so that the...

A argumentação "pró-vida" e pró-escolha" nas audiências públicas no Supremo Tribunal Federal: a relação entre doxa e endoxa

Publicado em 2018
Tese

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... method for putative-probative analysis is habeas corpus. In order to bring solutions to these issues...

O julgamento contrário a um precedente e a execução provisória errônea como supostos fundamentos para a propositura da revisão criminal

Publicado em 2019
Dissertação

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... federais que atuaram no chamado Caso Mensalão puderam manifestar avaliações críticas relativas às referidas...

Criminalística em perspectiva autocrítica: avaliação de peritos criminais federais que atuaram no caso mensalão sobre a admissibilidade da prova contábil-financeira na ação penal 4...

Publicado em 2017
Dissertação