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Assuntos:
“...Espirito Santo (Estado)...”
O princípio constitucional da individualização das penas de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas no Espírito Santo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos - Espírito Santo (Estado)...”
Inclusividade e efetividade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (2009-2013)
Dissertação
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Assuntos:
“...Santa Catarina...”
Estado, Direito e agrotoxicos na sociedade catarinense : um enfoque politico juridico
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação e Estado...”
A implementação do direito à educação escolar indígena no município de Santarém no período de 2006 a 2012
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Horizontes Jusfilosóficos do estado de direito.: uma investigação tridimensional do estado liberal...
Tese
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Assuntos:
“...Espírito Santo (Estado) - Condições econômicas - 1891-1964...”
Espírito Santo: Estado, interesses e poder
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
ONU : Estado, Proto-Estado ou Super-Estado?
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Sustentabilidade, governança e reforma no estado de Santa Catarina: um novo olhar para a gestão da saúde
Tese
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Assuntos:
“...Direito de Ficar na Terra...”
O direito de ficar na terra: omissões do Estado e a construção de um novo sujeito coletivo de direitos.
Dissertação
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Assuntos:
“...Crianças - Espírito Santo (Estado) - Proteção...”
Vida sem ensaios-acionamentos do programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte do Espírito Santo (PPCAAM) : modos de gestão de vida e afirmação de lutas
Dissertação
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Assuntos:
“...Adoção - Espírito Santo (Estado)...”
Acesso à justiça e o processo de adoção por LGBTs na Grande Vitória, ES
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de exceção permanente...”
A contratação temporária dos agentes socioeducativos no Espírito Santo: necessidade ou estado de exceção permanente?
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O agronegócio da soja e o direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém - Pará
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação e Estado...”
Direito das crianças ao atendimento na educação infantil
Dissertação