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Assuntos:
“...Controle jurídico...”
Mecanismos sociais, políticos e jurídicos de controle da Administração Pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Pessoa jurídica...”
A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Adoção tardia Aspectos sociais...”
Política de adoção tardia: dimensões sociais, culturais e jurídicas
Dissertação
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“... identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino...”
A ação dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes
Dissertação
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“...Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas...”
O pluralismo juridico, os novos movimentos sociais e a exterioridade em Dussel
Dissertação
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“...Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas...”
Pluralismo jurídico: o espaço de práticas sociais participativas
Tese
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Assuntos:
“...Redes sociais...”
Remoção de conteúdo pelas redes sociais : direito, faculdade, ônus ou dever?
Tese
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Assuntos:
“...Movimentos Sociais...”
Pluralismo Jurídico: a experiência jurídica na reserva Tapajós - Arapiuns
Dissertação
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Assuntos:
“...Fake news - Aspectos jurídicos...”
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Pluralismo jurídico...”
A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil : uma leitura a partir da política da libertação e do pluralismo jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sociais -...”
Judicialização dos direitos sociais na teoria da ponderação e no senso de adequabilidade
Tese
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Assuntos:
“...Eficácia jurídica...”
Direitos fundamentais e exigibilidade dasprestações sociais: a eficácia jurídica...
Dissertação
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Assuntos:
“...Seguranca Jurídica...”
A função social da propriedade e os reflexos jurídicos-sociais face ao cancelamento de matrícula do imóvel
Dissertação