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Assuntos:
“...Pena de prisão - Direito penal...”
A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efetividade do direito e as respostas penais no estado democrático de direito brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito...”
Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A responsabilidade civil na sociedade de riscos : a prevenção e a pena civil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Justiça restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dissertação
7
Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas...
Dissertação
8
Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A prisão em questão : contraste entre o discurso jurídico-penal e os discursos críticos a partir da realidade local brasileira e latino-americana
Dissertação
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Assuntos:
“...Presunções (Direito)...”
Princípios constitucionais penais: provas e indícios
Dissertação
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12
Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Aplicação da norma penal no tempo e a sucessão de leis penais distintamente mais favoráveis
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Produção e consumo de leis penais no capitalismo: o fetichismo da mercadoria
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito) - Brasil...”
Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução...
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Controle penal atuarial e prisão cautelar: o modelo de segurança pública no município de Florianópolis (2004 a 2008)
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito Administrativo Sancionador...”
Aplicação dos princípios constitucionais penais no direito administrativo sancionador – análise dos processos da ANP
Dissertação
19
Assuntos:
“...DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Os modelos integrados de ciências penais e sua (in)eficácia na tutela dos direitos humanos
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais -- Brasil...”
Direito fundamental ao cumprimento digno da pena: a tensão entre o Estado punitivo e o Estado ressocializador
Dissertação