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Habitar entre os dois lados da linha: o papel do Poder Público municipal na garantia ao acesso a equipamentos e serviços públicos aos beneficiários da primeira fase do Programa Min...

Publicado em 2021
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Dissertação

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A participação da sociedade civil na elaboração do Marco Legal da Biodiversidade: explorando as audiências públicas na construção legislativa do Projeto de Lei nº 7.735/2014...

Publicado em 2025
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Dissertação

3

Inovação social apesar da propriedade intelectual: o caso da iniciativa medicamentos para doenças negligenciadas

Publicado em 2025
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Dissertação

4

A função extrafiscal do ICMS ecológico como instrumento de política pública ambiental: um caminho para a sustentabilidade

Publicado em 2025
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Dissertação

5

Vigilância algorítmica: a datificação da personalidade e sua proteção legislativa

Publicado em 2024
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Dissertação

6

Direito fundamental à liberdade em foco: uma análise de conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a educação domiciliar

Publicado em 2023
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Dissertação

7

Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará

Publicado em 2008
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Dissertação

8

Dalcídio Jurandir: um cronista de O Estado do Pará e de Diretrizes

Publicado em 2014
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Dissertação

9

A formação do Brasil pela legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonial

Publicado em 2004
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Dissertação

10

Monetização dos riscos no meio ambiente do trabalho uma leitura a partir do liberalismo igualitário

Publicado em 2014
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Dissertação

11

O efeito da fragmentação insular na paisagem e comunidade arbórea em ilhas na Amazônia

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Dissertação

12

Ecologia do bagre Ageneiosus ucayalensis Castelnau, 1855 (Siluriformes: Auchenipteridae) em uma ria fluvial da Amazônia oriental

Publicado em 2015
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Tese

13

Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais

Publicado em 2012
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Dissertação

14

A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil

Publicado em 2009
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Dissertação

15

A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas

Publicado em 2012
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Dissertação

16

A “gente de guerra” na Amazônia Colonial: composição e mobilização de tropas pagas na Capitania do Grão-Pará (primeira metade do século XVIII)

Publicado em 2013
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Dissertação

17

Sujeitos e valores jurídicos emergentes: direito à moradia

Publicado em 1997
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Dissertação

18

Detecção e localização de descargas parciais em transformadores de potência utilizando sinais acústicoas transitórios e o método GSPS

Publicado em 2015
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Dissertação

19

Comparação de métodos baseados em algoritmos genéticos para ajuste coordenado de estabilizadores de sistemas de potência

Publicado em 2014
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Dissertação

20

Efeito da conversão de floresta amazônica de terra firme em plantação de palma de dendê (Elaeis guineensis jacq.) sobre a fauna de mamíferos de médio e grande porte

Publicado em 2013
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Dissertação