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Assuntos: ...Art and education...

A cor no livro didático de arte : Color in art textbook

Publicado em 2019
Tese

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...O presente trabalho examina a interpretação das imunidades tributárias previstas no art. 150...

Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal

Publicado em 2015
Dissertação

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... Financial System (art. 192 of the Constitution). focusing on three main themes: the Theoretical reference...

O problema da regulamentação do sistema financeiro nacional: (Art. 192 CF)

Publicado em 2001
Dissertação

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... Action, according to article 486 of the Brazilian Code of Civil Procedure. The research reveals its...

Ação anulatória de transação: (art. 486 do CPC)

Publicado em 2007
Dissertação

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Assuntos: ...Brasil [Codigo penal (1984)]...

Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva

Publicado em 2008
Dissertação

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