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“... nacional. No Brasil, esta importância é denotada pela Constituição que, em seu artigo 6º, define o tema...”
Educação em disputa: uma análise sobre os conflitos decorrentes da reforma do ensino médio no Brasil sob o prisma do modelo de coalizões de defesa
Dissertação
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“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
3
“...Nesta tese, analiso o imaginário político dos direitos humanos no Brasil com foco nas práticas...”
As condenações dos casos Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo sobre o imaginário político dos direitos humanos no Brasil
Tese
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“... cooperative system as a whole was regulated through Law N. 5,764/1971. In 1994, Law N. 8,949 added the sole...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
5
“... e independente, que tem como função básica preservar e defender os princípios cooperativistas. No Brasil...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
6
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“... conditioning to the greater juridical good protected by Law, be whatever life it is and, a quality life. One...”
Saneamento Ambiental: participação popular e transversalidade em matéria de políticas públicas
Dissertação
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“... and administrative instruments and procedures of environmental law, that ensure the preservation...”
Tributação Ambiental: a extrafiscalidade como instrumento estatal de preservação do meio ambiente
Dissertação
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“... no Nordeste do Brasil e traçados três objetivos específicos: 1º: Estimar a prevalência da T4F em crianças...”
Fatores associados ao Acidente Vascular Cerebral isquêmico em crianças e adolescentes com Tetralogia de Fallot
Dissertação