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Assuntos:
“...Brasil. [Lei das sociedades por ações (1976)]...”
Prazo de vigência e quórum para modificação de acordos de acionistas
Dissertação
2
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“...Prazos (Direito)...”
Decadência e prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
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Entre a falta de alimentação e o não cumprimento de prazos: um estudo empírico sobre os fluxos...
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Direito à informação em pauta : os usos da lei de acesso por jornalistas
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Desenvolvimento industrial e mudanças econômicas no município de Duque de Caxias/RJ
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A súmula com efeito vinculante no direito tributário
Tese
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DIREITOS HUMANOS E O EXERCÍCIO DA CAPACIDADE POLÍTICA PASSIVA: A REFORMA À LEI DE IMPROBIDADE...
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Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativos
Dissertação
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Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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“...Suspensão do processo (Direito) - Brasil...”
A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincidência
Dissertação
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Emergências culturais e a mão visível do estado: o caso da Lei Aldir Blanc e seu impacto jurídico...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade - Brasil...”
Lei como dispositivo de mercado : análise das disputas judiciais e dos argumentos dos atores no mercado farmacêutico brasileiro
Dissertação
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“...Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade...”
Os depósitos a prazo com garantia especial e o risco moral nos bancos de menor porte no Brasil
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“...Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade...”
Tempestividade da informação : uma análise dos fatores que influenciam o prazo de publicação das demonstrações financeiras no Brasil
Dissertação