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1
Assuntos:
“...Brasil. [Lei das sociedades por ações (1976)]...”
Prazo de vigência e quórum para modificação de acordos de acionistas
Dissertação
2
Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Decadência e prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
Entre a falta de alimentação e o não cumprimento de prazos: um estudo empírico sobre os fluxos...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011...”
Direito à informação em pauta : os usos da lei de acesso por jornalistas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Processo Penal, Reforma, Brasil...”
O momento do recebimento da denúncia e a interrupção do prazo prescricional após o advento da lei 11.719/2008.
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito) - Brasil...”
Fim da delegação constitucional em matéria previdenciária: racionalização com a competência unificada na Justiça Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
A Lei de Acesso à Informação na Marinha : limites e possibilidades das relações com a comunicação
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito do trabalho - Legislação - Brasil...”
Um estudo sociojurídico dos impactos da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) sobre as relações de trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- [Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006]...”
A súmula com efeito vinculante no direito tributário
Tese
11
Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
DIREITOS HUMANOS E O EXERCÍCIO DA CAPACIDADE POLÍTICA PASSIVA: A REFORMA À LEI DE IMPROBIDADE...
Dissertação
12
13
Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativos
Dissertação
14
Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
15
Assuntos:
“...Suspensão do processo (Direito) - Brasil...”
A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincidência
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direitos culturais...”
Emergências culturais e a mão visível do estado: o caso da Lei Aldir Blanc e seu impacto jurídico...
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito de propriedade - Brasil...”
Lei como dispositivo de mercado : análise das disputas judiciais e dos argumentos dos atores no mercado farmacêutico brasileiro
Dissertação
18
“...Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade...”
Os depósitos a prazo com garantia especial e o risco moral nos bancos de menor porte no Brasil
Tese
19
“...Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade...”
Tempestividade da informação : uma análise dos fatores que influenciam o prazo de publicação das demonstrações financeiras no Brasil
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito à cidade...”
Além da venda : reflexões críticas sobre a alienação dos imóveis da União a partir da Lei nº 13.465/2017
Tese