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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL...”
O Vale do Tocantins e a Lei Anilzinho: a Lei dos Posseiros (1961-1981)
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Assuntos:
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Diálogos entre a justiça restaurativa e o direito socioeducativo brasileiro no tratamento de adolescentes em conflito com a lei
Dissertação
10
“... devido a diferenças linguísticas e culturais entre os pares alemão/português e Alemanha/Brasil....”
Leia (e entenda) a bula: estudo da compreensibilidade em bulas de medicamentos brasileira e alemã
Dissertação
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12
“...Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação...”
Os grupos de pressão da educação e a lei de gestão democrática
Dissertação
13
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 9.613, de 03 de março de 1998]...”
O tipo objetivo da ocultação no artigo 1º, caput, da Lei nº 9.613/98
Dissertação
14
Assuntos:
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O novo estatuto do trabalho: em prol de uma luta perdida?
Dissertação
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Participação e representação política: a iniciativa popular de lei e o caso do movimento de combate à corrupção eleitoral
Dissertação
16
Assuntos:
“...Lei de Segurança Nacional....”
(In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945
Tese
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Assuntos:
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Organização criminosa: Lei nº 12. 850/ 2012, artigo nº 288 e nº 288-A do Código Penal brasileiro
Dissertação
19
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A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007...
Dissertação