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Assuntos:
“...Instituto de Resseguros do Brasil...”
Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]...”
Desafios da adaptação institucional: um estudo do impacto da Lei de Consórcios Públicos no estado de São Paulo
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Divulgação sobre riscos fiscais da pandemia COVID-19 : uma análise nos estados brasileiros
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Assuntos:
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O Vale do Tocantins e a Lei Anilzinho: a Lei dos Posseiros (1961-1981)
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O gênero Cuphea P. Browne na Chapada Diamantina, Bahia, Brasil
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal
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Assuntos:
“...Lei do Bem...”
Lei do Bem como instrumento de incentivo para investimento em P,D&I: indicadores da adesão das empresas do estado do Rio de Janeiro
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Assuntos:
“...Estado de exceção...”
Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
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12
Assuntos:
“...Lei de arquivos brasileira...”
A lei de arquivos do Brasil e o direito à informação
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação e Estado...”
Por uma história política da educação: a Lei de Diretrizes e Bases e a democracia da Terceira República (1946-1961)
Tese
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Assuntos:
“...Lei de Acesso a Informação (LAI)...”
Por um Brasil transparente: estudo sobre os efeitos da Lei De Acesso a Informação nos sítios das secretarias da fazenda dos estados e do distrito federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de Inovação...”
POLÍTICAS PÚBLICAS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL: A LEI DA INOVAÇÃO E A LEI DO BEM
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]...”
Uma análise sobre o comportamento da dívida dos estados após o refinanciamento de dívidas estaduais sob a lei nº 9.496 entre os anos 1997 e 2010
Dissertação
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“...AGUIAR, Sylvana Maria Brandão de, também é conhecido(a) em citações bibliográficas por: BRANDÃO...”
Pilares da lei de responsabilidade fiscal: repercussões no estado de Alagoas
Dissertação
19
Assuntos:
“...Brasil [Lei da anistia (1979)]...”
A Lei da Anistia à luz do Humanismo Jurídico: uma análise da Lei de Anistia Política no Brasil (Lei...
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei das Estatais...”
Integridade, compliance e anticorrupção: as empresas estatais e o estado da arte
Dissertação