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Assuntos:
“...Sistema penal...”
As ideias de defesa social no sistema penal brasileiro: entre o garantismo e a repressão (de 1890 a 1940)
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“... em todas as suas esferas, o meio-ambiente, a saúde pública, a ordem econômica, a probidade administrativa...”
[pt] O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
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Somos todos Maria da Penha? : um estudo sobre as soluções do Sistema de Justiça Criminal...
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Controle penal da corrupção : limites e possibilidades do direito penal como forma de proteção da ordem econômica
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O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional
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Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro
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O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental
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O menor infrator, a questão da maioridade penal e as medidas socioeducativas em prática no Brasil e no Amazonas
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Assuntos:
“...Lavagem de dinheiro - Brasil...”
A lavagem de dinheiro no Brasil e o princípio da proporcionalidade
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O tempo do processo penal : do discurso da razoabilidade à entropia do tempo esquecido
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A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro
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Controle na obtenção de elementos de prova e sua admissibilidade no Processo Penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Resolução de disputa (Direito) - Brasil...”
Dez anos de justiça restaurativa no Brasil: uma perspectiva crítica dos projetos-piloto de Porto Alegre, de São Caetano e do Núcleo Bandeirante
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Assuntos:
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A invenção da loucura: tensões e resistências pela constituição do espaço urbano - Sanatório Espírita de Uberlândia (1940 - 1960)
Dissertação
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A criminalidade de colarinho branco e a necessária investigação contemporânea a partir do Brasil...
Tese
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Assuntos:
“...EXECUÇÃO PENAL...”
O estado do punir no Brasil : uma análise do processo legislativo em execução penal pós-abertura política entre ambiguidades histórico-discursivas
Dissertação