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Assuntos:
“...Pena (direito)...”
Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Justiça restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A teoria da pena na ética kantiana : retrocessos e avanços na perspectiva histórica do iluminismo
Tese
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A criança e a periculosidade: a construção social da penalogia infantil no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Em busca de uma quantidade razoável de pena : as funções da pena e seus critérios individualizantes
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Detecção e rastreamento de agrupamentos de indivíduos monitorados por dispositivos eletrônicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Lavagem de capitais: (dis)funções político-criminais no seu combate
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A processualização do incidente de execução penal numa perspectiva a partir do modelo constitucional de processo
Tese
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Execução da pena e tratamento penitenciário : o ideal e a realidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
O encarceramento em massa e a política de alternativas penais no Brasil
Dissertação