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“... Hermenêutica do Direito e seus reflexos no processo penal a partir da introdução do artigo 315, §2o, do Código...”
Uma análise do ativismo judicial à luz da crítica hermenêutica do direito e seus desdobramentos sobre o artigo 315, §2º, do código de processo penal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Artigo 318...”
Despachos x escrachos : as representações sociais do encarceramento feminino
Dissertação
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“... e desembargadores. Parte-se das leis e normas nacionais constantes no Artigo 318 do Código de Processo Penal...”
[pt] NÃO FICOU DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MÃE NO CUIDADO COM AS CRIANÇAS: AVALIAÇÕES SOBRE GÊNERO E MATERNIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS A RESPEITO DA PRISÃO DOMICILIAR...
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