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Assuntos:
“...Fundamental Right of Peace...”
Administração pública e as soluções consensuais extrajudiciais à luz do direito fundamental da paz
Tese
2
3
Assuntos:
“...Right to Peace...”
La paz como concepto y derecho: estudio sobre la paz en la Constitución Política de Colombia del año 1991
Dissertação
4
Assuntos:
“...Right to peace...”
O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
Dissertação
5
Assuntos:
“...Right of places in day care...”
O tempo do processo: os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais
Dissertação