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Assuntos:
“...Unconstitutional state of things...”
Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira
Dissertação
2
Assuntos:
“...Unconstitutional State of Things...”
Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional piauiense : medidas adotadas e resultados obtidos pelo Estado do Piauí após decisão proferida pelo STF na ADPF nº 347/DF
Dissertação
3
Assuntos:
“...Unconstitutional state of things...”
Quem irá vigiar os próprios vigilantes?: a aplicação do estado de coisas inconstitucional ao poder judiciário e a cultura do encarceramento sob a ótica do realismo cardoziano
Dissertação
4
Assuntos:
“...unconstitutional state of things;...”
AS POSSIBILIDADES E OS ENTRAVES POLÍTICO-NORMATIVOS PARA A SUPERAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL CARACTERIZADOR DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA DE TRANSEXUA...
Dissertação
5
Assuntos:
“...Unconstitutional State of Things...”
Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro: o papel transformador dos tribunais de contas como indutores de políticas públicas
Dissertação
6
Assuntos:
“...Unconstitutional State of Things...”
Transconstitucionalismo como medida para efetivação de direitos das pessoas presas : uma abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Unconstitutional state of things...”
Terceirização dos estabelecimentos prisionais
Tese