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Assuntos:
“...State value-added tax on services and circulation of goods (“ICMS”)...”
Substituição tributária “para frente” no ICMS : da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido
Dissertação
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Assuntos:
“...State value added tax (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS)...”
A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma b...
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax on the movement of goods and services (state value added tax)...”
Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS
Dissertação