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1
Assuntos:
“...Cláusula de reserva de plenário...”
Usurpação inconstitucional de competência no âmbito dos tribunais: uma análise crítica da atuação jurisdicional extra legem no controle difuso de constitucionalidade
Dissertação
2
Assuntos:
“...reserva de plenário...”
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise fenomenológica de manifestações decisórias em sede de controle difuso de constitucionalidade
Tese