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Assuntos:
“...Homoafetividade - relações jurídicas...”
O estatuto jurídico das relações homoafetivas uma aproximação à sua concretização normativa
Tese
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Assuntos:
“...Relações jurídicas...”
Startups: riscos e responsabilidade do investidor-anjo no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Espécies de relações jurídicas...”
Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações jurídicas particulares...”
A regularização fundiária de ocupações e o Código Civil
Dissertação
7
Assuntos:
“...Relações jurídico-privadas...”
A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas
Dissertação
8
Assuntos:
“...Relações jurídico-tributárias continuativas...”
A ação rescisória em matéria tributária: considerações sobre o direito de lançar à luz do Princípio da Segurança Jurídica
Dissertação