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Assuntos:
“...Ratification...”
Determinantes da adesão a tratados de patentes, 1970-2000: a Convenção de Paris e o Tratado de Cooperação de patentes
Tese
2
Assuntos:
“...Ratification...”
A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Court ratification...”
A homologação da transação extrajudicial na justiça do trabalho: recomendações de boas práticas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Duration of ratification process...”
A participação do poder legislativo na política externa brasileira - áreas de economia e Mercosul - nos governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro governo de Luis Inácio L...
Tese
5
6
Assuntos:
“...Acknowledgment and ratification by the Superior Court of Justice (STJ)...”
O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: atualizado com o novo CPC
Dissertação