1
Assuntos:
“...provision nº 73/2018...”
Transgêneros: Tratamento para efetivar seus direitos no âmbito do RCPN
Dissertação
2
Assuntos:
“...Provision no. 188/2018 of OAB...”
A defesa na investigação policial como garantia da dignidade humana na Constituição Federal de 1988: da Súmula Vinculante n. 14/2009 ao Provimento n. 188/2018 da OAB
Dissertação