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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
A proteção do mínimo existencial no plano tributário e algumas considerações sobre imposto de renda da pessoa física
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
O conteúdo essencial dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
A idéia de proporcionalidade no direito : uma análise sinepéica
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Epistemologia e limites da racionalidade jurídica : a ponderação de valores como critério de manutenção paradigmática do normativismo
Tese
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Proteção da cultura ou proteção dos animais? uma análise da farra do boi à luz da máxima da proporcionalidade e da jurisprudência do STF
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito) -...”
A perspectiva principiológica do direito na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal : uma crítica à ponderação de valores : um estudo de caso
Tese
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
A teoria da proporcionalidade de Robert Alexy : uma contribuição epistêmica para a construção de uma bioética latino-americana
Tese
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Juízo de ponderação na jurisdição constitucional : pressupostos de fato e teóricos reveladores do seu papel e de seus limites
Tese
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Análise do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará – programa de incentivo ao desenvolvimento industrial sob a perspectiva da igualdade tributária e da proporcionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
O inimigo organizado : uma leitura critica da Lei 12.850/2013
Tese
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
A modalidade culposa de improbidade administrativa (art. 10 da Lei nº 8.429/1992): uma análise sob a ótica constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Lavagem de capitais via criptoativos: aspectos relevantes à regulamentação
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Decisões regulatórias em situação de incerteza: características e delimitação
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
A delimitação da competência tributária pela extrafiscalidade e sua aplicação no controle de validade da lei instituidora do tributo
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Aplicação do devido processo legal às relações jurídicas particulares
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)...”
Limite do princípio da presunção de inocência: sobre os riscos de manipulação ideológica do discurso jurídico gerando impunidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Proporcionalidade (Direito)....”
A proporcionalidade no processo civil brasileiro à luz da teoria do direito de Robert Alexy e o dever de fundamentação das decisões judiciais
Dissertação