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1
Assuntos:
“...Dignity of the human person principle...”
O descompasso entre o princípio da intervenção mínima e a Lei das Contravenções Penais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Pro Persona Principle...”
Constitucionalismo regional transformador, Sistema Interamericano e a proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA) na América Latina
Dissertação
3
Assuntos:
“...Pro persona principle...”
Princípio pro-persona: conceito, aplicação e análise de casos da corte interamericana de direitos humanos
Dissertação