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Assuntos:
“...Periculum in mora...”
O "direito vivo" das liminares: um estudo pragmático sobre os pressupostos para sua concessão
Dissertação
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Assuntos:
“...Interin judicial relief of a right threatened by periculum in mora...”
Mandado de segurança como tutela definitiva da evidência e sua liminar como tutela provisória de urgência e/ou da evidência: aplicação subsidiária do CPC e reformas necessárias par...
Tese