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... do processo penal, estudou os processos judiciais em que crianças foram vitimadas por crimes contra...

Proteção integral no âmbito do processo criminal

Publicado em 2015
Dissertação

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... infracional e a redução da idade penal. Estudou-se o Conanda, as Conferências, por meio de seus documentos...

CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL

Publicado em 2009
Dissertação

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..., ainda, que o conjunto penal estudado está longe de fazer valerem as Regras Mínimas de Tratamento...

Ó pa í, prezada!: racismo e sexismo institucionais tomando bonde no Conjunto Penal Feminino de Salvador

Publicado em 2012
Dissertação