Buscas alternativas:
"legitimidade do bis in idem" » "legitimidade do bis in idea" (Expandir a busca), "legitimidade do bis in ide" (Expandir a busca), "legitimidade do bis in ideb" (Expandir a busca)
"legitimidade do bis in idem" » "legitimidade do bis in idea" (Expandir a busca), "legitimidade do bis in ide" (Expandir a busca), "legitimidade do bis in ideb" (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...legitimidade do bis in idem...”
O bis in idem no sistema sancionatório e os institutos de consensualidade como mitigadores de sua incidência sob a ótica do ne bis in idem
Tese