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Assuntos: “...Lawful forest reserve...”

Sustentabilidade ambiental, econômica e social em propriedades rurais do Rio Grande do Sul : análise da exigência de averbação de reserva legal

Publicado em 2011
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Assuntos: “...Lawful interception...”

Abordagens para escuta legal nas redes de voz sobre IP

Publicado em 2008
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3

Assuntos: “...Procedural lawful governance...”

Gestão em política pública: um estudo sobre as dimensões sociais e jurídicas do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

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4

Assuntos: “...Lawful acts...”

Planejamento tributário e a norma geral antielisiva

Publicado em 2014
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5

Assuntos: “...Lawful conformity...”

Meio ambiente industrial: uma abordagem da inserção da conformidade legal como instrumento de gestão ambiental : estudo de caso de três indústrias do município de Cambé - 2005/2007...

Publicado em 2008
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6

Assuntos: “...Lawful usufruct...”

O exercício abusivo do poder familiar e os limites da intervenção judicial na família

Publicado em 2013
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7

Assuntos: “...Lawful evidence...”

A obtenção de fontes reais de prova nas investigações internas e os limites probatórios políticos: uma proposta de consolidação de critérios objetivos para sua admissibilidade no p...

Publicado em 2023
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8

Assuntos: “...Lawful basis...”

Privacidade e proteção de dados: interpretação e alcance das hipóteses legais de tratamento dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/201...

Publicado em 2022
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9

Assuntos: “...Liability of the State for lawful act...”

Expropriações normativas

Publicado em 2015
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