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Assuntos:
“...Incidence hypothesis...”
O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação
Dissertação
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Assuntos:
“...Theory of tax incidence hypothesis...”
Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide...
Dissertação
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Assuntos:
“...Incidence hypothesis...”
Base de cálculo em matéria tributária: um caminho para se aferir o bis in idem e a bitributação
Dissertação
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Assuntos:
“...Incidence Hypothesis...”
O conflito de competência entre o ICMS e o ISS:um estudo de casos na Era da Internet
Dissertação