1
Assuntos:
“...Harmless Error Rule...”
A regra do prejuízo e as nulidades processuais: construção de um modelo racional de aplicação do \"pas de nullité sans grief\" no âmbito do processo penal brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...Mutual hold harmless provision...”
A cláusula knock-for-knock e sua admissibilidade à luz do direito brasileiro
Tese