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Assuntos:
“...Direito Tribut?rio...”
Intelig?ncia artificial aplicada ao direito tribut?rio : um novo modelo na constru??o de uma justi?a fiscal?
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tribut??rio...”
Incid??ncia do imposto sobre servi??o de qualquer natureza sobre a atividade cartor??ria
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“...Direito tribut??rio...”
Medidas provis??rias tribut??rias e emendas parlamentares: aferi????o do requisito constitucional da pertin??ncia l??gico-tem??tica a partir dos elementos da norma tribut??ria em s...
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“...Direito tribut??rio...”
A natureza jur??dica das serventias extrajudicias e de seus emolumentos
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“...Direito tribut??rio...”
Estabelecimento de isen????es de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionais
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“...Direito tributário - Brasil...”
A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais especÃf...
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“...Direito tribut??rio...”
A imunidade tribut??ria dos templos ma????nicos como templos de qualquer culto
Dissertação
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“...Direito tribut??rio...”
An??lise jus econ??mica da contribui????o de melhoria
Dissertação
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“...Direito tribut??rio...”
M-Commerce B2C: como tributar a circula????o de mercadorias?
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tribut??rio...”
Estudo acerca dos tratados sobre mat??ria tribut??ria e sua inser????o no sistema jur??dico brasileiro
Dissertação
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“...Direito Tribut??rio...”
O Interc??mbio de Energia como Mecanismo de Inser????o Regional do Brasil no Cone Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tribut??rio sancionador...”
Cumula????o das multas de of??cio por inadimpl??ncia da antecipa????o e do recolhimento do IRPJ e da CSLL
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Tribut??rio...”
Incid??ncia do IPTU sobre bens im??veis p??blicos ocupados por empresas privadas: uma an??lise cr??tica da materialidade constitucional do imposto e suas rela????es com a imunidade...
Dissertação