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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
Aplicação do princípio da proporcionalidade nas cassações de mandato eletivo pelo Tribunal Superior Eleitoral
Tese
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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
"Dilma, guerreira, da Pátria Brasileira": discursos midiáticos sobre a primeira mulher presidenta do Brasil durante seu processo de Impeachment em 2016
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
Judicialização da competição política: os pedidos de cassação de prefeitos no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
Perda de mandato de parlamentares federais por quebra de decoro no período de 1988 a 2023 : uma sistematização crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação de mandato -...”
O decoro parlamentar e o estado de exceçãoas implicações da cassação de mandato eletivo por critério formulado em concreto à luz da teoria de Giorgio Agamben
Tese
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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro
Dissertação