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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Private regulation programs spearheading policy reform : implications of the beef zero deforestation commitments in the Brazilian Amazon
Tese
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Agências reguladoras e contrato de gestão, limites e potencialidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas - Brasil...”
A (des)construção dos modelos regulatórios no setor de energia elétrica do Brasil: instabilidades, incertezas e a reforma institucional de 2004
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas - Legislação - Brasil...”
Regendo a atividade regulatória: a nova legislação das agências reguladoras federais no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Agências regulatórias e controle judicial : parâmetros para uma atuação deferente do poder judiciário
Tese
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Regulação dos jogos de azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade : uma leitura a partir do direito estrangeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Novas tecnologias e regulação : inovações disruptivas e os desafios ao direito da regulação
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas - Estudo de casos...”
Uma análise crítica da efetividade das competências da ANATEL para execução da sua missão institucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Avaliação de concessões ferroviárias dentro do novo marco regulatório brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
A estrutura de regulação dos mercados futuros no Brasil e o uso de modelos estatísticos de precificação, na atividade de supervisão dos órgãos reguladores
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Regulação do preço do acesso no setor ferroviário
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas - Brasil - Estudo de casos...”
Agências reguladoras e reforma do estado brasileiro: insulamento burocrático ou democratização do estado? Um estudo multicaso (ANEEL, ANATEL, ANVISA e ANS)
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Governança corporativa em agências reguladoras: estudo analítico da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Da função regulatória normativa da Agência Nacional de Telecomunicações : exercício, fundamento e controle jurisdicional
Tese
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Assuntos:
“...Agencias reguladoras de atividades privadas...”
Estado, capitais privados e concorrencia no setor eletrico brasileiro : da constituição do modelo estatal a crise do modelo competitivo
Tese
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Agências reguladoras como poder concedente em contratos de concessão
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
Reforma do Estado com participação cidadã?: déficit democrático das agências reguladoras brasileiras
Tese
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
“Desbravando a mina”: regulação e capacidades estatais na implementação da política mineral brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Agências reguladoras de atividades privadas...”
A racionalização do processo decisório normativo das agências reguladoras pela análise de impacto regulatório
Tese