Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 3 Repositório Institucional da UCS 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) 1 LOCUS Repositório Institucional da UFV 1

Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo 2 Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação 1 Programa de Pós-Graduação em Educação 1

Bruno, Adriana Rocha 1 Ferreira, Júlio César Alves, 1991- 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Pelinson, Kátia Cristina Aureliano 1 Periotto, Maria Suelí 1 Rezende, Thalita Cunha 1 Mais ... Silva, Maria dos Remédios Lima 1 Sipp, Geiza Margarete Martins 1 Ver todos ... menos ...

Bock, Ana Mercês Bahia 1 Fazenda, Ivani Catarina Arantes 1 Moraes, Maria Candida Borges de 1 Santos, Bettina Steren dos 1 Stecanela, Nilda 1 Welter, Cristiane Backes 1

Dissertação 5 Tese 3

Português 8 Inglês 2

Educação afetiva 7 Affective education 3 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Aprendizagem 1 Architecture - Studies and teaching 1 Arquitetura - Estudo e ensino 1 Mais ... LINGUISTICA, LETRAS E ARTES 1 Cognitive neuroscience 1 Educação 1 Educação Afetiva 1 Educação inclusiva 1 Elementary school 1 Elementary school teachers 1 Emotions and cognition 1 Emoções e cognição 1 Ensinagem 1 Ensino Médio 1 Ensino fundamental 1 Ensino superior 1 Estudo e ensino 1 Facial recognition (Computing) 1 Formação de professores 1 Inclusive education 1 Interdisciplinaridade em educação 1 Language and languages 1 Linguagem e línguas 1 Neurociência cognitiva 1 Professores - Formação profissional 1 Professores - Prática profissional 1 Professores de educação pré-escolar - Formação profissional 1 Ver todos ... menos ...

Affective education 4 Affective Education 1 Community colleges 1 Education 1 Education, Higher 1 High school 1 Mais ... Interdisciplinarity in education 1 Learning 1 Legião da Boa Vontade - LBV 1 Meaning (Psychology) 1 Pre-school education teachers - Vocational training 1 Teachers - Occupational training 1 Teaching 1 Teaching practice 1 Ver todos ... menos ...

CURRICULO 2 EDUCACAO 1 PSICOLOGIA EDUCACIONAL 1