1
Assuntos:
“...Valor Aduaneiro...”
Do acréscimo do ICMS e da própria contribuição à base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins: Importação
Dissertação
2
Assuntos:
“...Valor aduaneiro -...”
Revisão aduaneira, revisão do lançamento tributário e segurança jurídica
Tese
3
Assuntos:
“...Valor aduaneiro...”
Aplicação do acordo sobre valoração aduaneira em face do arbitramento
Dissertação