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Assuntos:
“...Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;...”
A (não) concessão de guarda compartilhada de crianças como expressão de gênero e da divisão sexual do trabalho: análise das jurisprudências do Tribunal de Justiça do estado do Mara...
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;...”
FEMINICÍDIO: estudo sobre as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no âmbito da Lei n. 13.104/2015.
Tese
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Assuntos:
“...Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão....”
O poder judiciário e a efetividade da Lei Maria da Penha: análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos processos de violência psicológica contra as mulheres...
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão...”
PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível
Dissertação
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Assuntos:
“...tribunal de justiça do estado do maranhão...”
A TÉCNICA DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE RECURSOS: repercussões institucionais de sua aplicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão...”
Incidente de resolução de demandas repetitivas e o princípio da segurança jurídica: um exame sobre a aplicabilidade do instituto no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Dissertação
7
Assuntos:
“...Tribunal de Justiça do estado do Maranhão...”
Tratamento da pornografia de vingança pelo judiciário maranhense: avaliando a atual divisão de competências entre Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Juizado Esp...
Dissertação